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Enviado por Diego de Toledo Lima da Silva   
Sex, 19 de Junho de 2009 13:29
Gesto-ambientalNão existe um modelo de desenvolvimento, mas meios para que possamos alcançar crescimento econômico aliado à melhoria da qualidade de vida, melhor distribuição de renda, preservação ambiental, igualdade social e sustentabilidade energética e tecnológica.

Esses meios implicam em alterações dos padrões de qualidade de vida e do exercício da cidadania pela população, sendo necessária uma participação em conjunto dos mais diversos setores.

Proporcionar água tratada e em quantidade suficiente, sistemas de coleta e tratamento de esgotos que atendam 100% da população, controle da poluição, transporte eficiente e melhor distribuição de alimentos são pontos importantes e prioritários nesta mudança que deve ocorrer, pois milhões de pessoas ainda morrem de sede, fome e doenças vinculadas ao saneamento no mundo todo.

A poluição é uma alteração indesejável das características físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, que cause ou possa causar prejuízos à saúde, à sobrevivência ou ainda deteriorar materiais. O controle da poluição e a manutenção desta em níveis aceitáveis devem ser prioridades nos planos de ação e políticas governamentais, pois a poluição influencia diretamente a qualidade de vida, a qualidade ambiental, a saúde e o bem estar da população.

Legislação e gestão ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81) tem como objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, de forma a assegurar condições de desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo dos recursos naturais, e a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, do pagamento pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos são pontos fortes e inovadores que essa Lei trouxe para a área ambiental e para o desenvolvimento de modo geral.

São inovadores porque impuseram mecanismos de proteção, recuperação, obrigações e responsabilidades, que inovaram a gestão ambiental brasileira, criando um sistema de fiscalização, prevenção e controle ambiental.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 estabelece que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Ter um capítulo da Constituição Federal reservado ao meio ambiente confirmou e fortaleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, colocando em foco a questão da recuperação e prevenção da qualidade ambiental nas questões estratégicas do país.

A gestão ambiental é o conjunto de procedimentos que objetivam a conservação dos meios físicos e bióticos, e dos grupos sociais que deles dependem. Então, a sustentabilidade ambiental é conseguida por meio da gestão ambiental, resultando em benefícios econômicos e sociais.

São três os princípios da gestão ambiental: responsabilidade, precaução e sustentabilidade. A responsabilidade com os serviços e produtos ofertados, e sobre os resíduos até sua destinação final. A precaução na prevenção e controle da poluição, com a implantação de medidas efetivas. A sustentabilidade na racionalização, no consumo, no uso racional de recursos naturais e na minimização da geração de resíduos.

O controle pode ser preventivo, corretivo, estrutural e não estrutural.

Preventivo é realizado antes de ocorrer o impacto ambiental, como exemplos a fiscalização, o licenciamento e a legislação. Suas limitações são a necessidade de uma sociedade instruída, conscientizada e parceira.

Controle corretivo é aquele executado após a ocorrência do impacto ambiental, como exemplos a fiscalização, a legislação, as medidas corretivas, as punições e multas.

Controle Estrutural é a execução de obras, como Estações de Tratamento de Esgoto, Sistemas de Distribuição de Água, Aterros Sanitários e obras de melhoria urbana.

As ações não estruturais são geralmente baratas e cotidianas (dia-a-dia), como a coleta seletiva, separação do lixo doméstico, economia de energia e água, campanhas para o uso do transporte coletivo e do sistema de carona, e a educação ambiental.

Estas ações quando desenvolvidas de maneira eficiente e efetiva promovem uma melhoria na qualidade de vida de toda a população, principalmente da camada mais pobre, gerando desenvolvimento social e a efetiva proteção ambiental.

Não podemos mais nos ocultar diante dos graves problemas que estamos enfrentando (mudanças climáticas e aquecimento global), pois já estamos sentindo os efeitos e impactos (aumento nos desastres naturais, mudança do clima, secas e chuvas extremas, deterioração da qualidade de vida, impactos na agricultura de alimentos, crise dos recursos pesqueiros, entre outros).

Mas falar nisso tudo é muito fácil, afinal, jornais, revistas, programas de rádio e televisão noticiam diariamente sobre esses assuntos. O difícil é fazer, colocar em prática, mudar hábitos e atitudes, ter vontade política e responsabilidade social. A mudança começa em nossas residências e no nosso modo de vida, passa por nossas atitudes, por programas, políticas e transformações do Poder Público e da iniciativa privada no trato das questões sócio-ambientais.

"Natural da minha terra faz parte do pensamento. A ambição de um futuro, de luz, nas asas dos ventos que sopram da Amazônia, Chapada dos Guimarães. E as noites que se desmancham em generosas manhãs.

Guardiões das florestas, dos jardins brasileiros, das histórias do povo e seus mananciais de beleza."

(Guardiões da Floresta, Renato Teixeira e Rolando Boldrin)

 
Diego de Toledo Lima da Silva
Servidor Público Estadual da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e Técnico Ambiental, cursando Engenharia Ambiental. Atualmente reside em Limeira/SP.

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