Monte das Oliveiras
anuncieaqui

Circuito entre serras e águas | Estância Turística de Joanópolis - SP

Joanópolis

Serviços

Notícias

Circuito entre serras e águas
Região
Enviado por Valter Cassalho   
Sex, 06 de Julho de 2012 20:21

Tenho a imensa satisfação de comunicar a assinatura da Lei 14.809 assinada pelo Exmo. governador Geraldo Alckmin, e publicada com data de 25/06/2012, de projeto do Deputado Dr. Beto Trícoli, instituindo o "Circuito Turístico Entre Serras e Águas".

Em telefonema recebido da assessoria nesta manhã, parabenizei ao deputado pelo seu valoroso trabalho à frente de nossa região e pelo grande apoio que sempre deu à ADR - Unicidades. Fomos contemplados com o reconhecimento do Estado, através do governador, do Deputado e do recente Secretário de Turismo do Estado Dr. Claudio Valverde Santos, àquilo que temos pleiteado por anos a fio, ou seja, pelo reconhecimento e pela identidade de nossa região, como circuito de alto valor, vocação e potencial turístico e ecológico.

A Agencia de Desenvolvimento Unicidades, através deste Presidente, e tendo a certeza do apoio unânime de sua Diretoria Executiva, dos Prefeitos que dela participam e de suas câmaras técnicas, parabeniza ao poder público e sente-se gratificada, ao mesmo tempo que está comprometida com o objeto da Lei, tendo já iniciado as ações para que o Circuito se torne a realidade que todos nós desejamos.

Parabéns a todos que trabalharam em sinergia pelo intento !

Passo abaixo o conteúdo da Lei;

Atenciosamente

Rolf M. Sitta
Presidente
ADR. Unicidades

===

LEI Nº 14.809,

DE 25 DE JUNHO DE 2012

(Projeto de lei nº 689/11, do Deputado Beto Trícoli - PV)

Institui o "Circuito Turístico entre Serras e Águas"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Circuito Turístico entre Serras e Águas", integrado pelos Municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Mairiporã, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Guarulhos, Tuiuti e Vargem.

Parágrafo único - Além dos municípios mencionados no "caput", o circuito poderá ser integrado por outros que tenham potencial turístico.

Artigo 2º - A implantação do circuito de que trata esta lei tem como objetivo propiciar e assegurar o desenvolvimento do turismo sustentável e do ecoturismo dos municípios que o integram, buscando garantir:

I - a conscientização dos empreendedores e da população quanto à compatibilização das atividades do turismo sustentável e do ecoturismo com a preservação da biodiversidade e dos

ecossistemas;

II - o uso sustentável dos recursos naturais, evitando seu esgotamento;

III - a manutenção da diversidade natural e cultural;

IV - o tratamento e a destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;

V - a recuperação das áreas degradadas;

VI - o monitoramento da capacidade turística das cidades, identificando o máximo de atividade turística que pode suportar cada localidade, sem provocar a degradação ambiental, com estudos voltados à circulação de pessoas nas áreas de visitação, e criando soluções alternativas para preservação ambiental, como rodízio de trilhas e outros tipos de medidas;

VII - o fortalecimento da cooperação interinstitucional, aglutinando interesses de segmentos sociais e econômicos no desenvolvimento sustentável e na preservação do meio ambiente;

VIII - o estímulo à sinergia entre todos os segmentos da sociedade, Poder Público, organizações não governamentais, comunidade em geral, empreendedores na área do turismo e comércio.

Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2012

GERALDO ALCKMIN

Cláudio Valverde Santos

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de junho de 2012.

 
Valter Cassalho
Professor e historiador da cidade de Joanópolis, jornalista, folclorista e membro da Comissão Paulista de Folclore (Ibecc/Unesco) e Associação Brasileira de Folclore. Atual presidente da Associação dos Criadores de Lobisomens.

Mostrar outros artigos desse autor: